FALECIMENTO DO EMPREGADO
Em caso de falecimento de empregado, seus dependentes habilitados perante o INSS têm direito de receber os valores da Rescisão. Na falta...
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ATESTADO DE DENTISTA
O atestado odontológico, para esses efeitos, em nada se difere do atestado médico. Sendo assim, a empresa é obrigada a aceita-lo para...
Novas medidas de combate ao assédio no trabalho
A Lei Federal nº 14.457 de 2022 entra em vigor em março de 2023, regulamentando o programa Emprega + Mulher. O referido programa se trata...
Sua compra não era o que esperava? Conheça o direito do arrependimento.
Você já sentiu aquele arrependimento ao comprar um produto na qual não precisava? Ou percebeu que o produto oferecido não era aquilo tudo...
Planos de saúde podem rejeitar pacientes com doenças preexistentes?
Ao assinar um contrato com uma operadora de planos de saúde, o usuário preenche alguns formulários sobre a sua vida pregressa. Uma das...
A prática incorreta por perfis de lojistas nas Redes Sociais
A Lei 13.543/2017 estabelece as diretrizes da divulgação de preços no e-commerce (Comercio Eletrônico), onde nenhuma empresa pode...
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