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Confira quais são os direitos trabalhistas específicos para as mulheres


Você sabia que a CLT possui um capítulo específico para tratar apenas sobre os direitos trabalhistas das mulheres? Trata-se do Capítulo III e selecionamos alguns desses direitos:


- Licença-maternidade: A empregada gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, que terá início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste, sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral. Caso receba salário variável, receberá a média dos últimos seis meses de trabalho, bem como direitos e vantagens adquiridos.

- Estabilidade provisória: A gestante tem estabilidade de emprego desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa. O período pode ser maior se houver acordo coletivo tratando sobre o caso.


- Igualdade salarial: A CLT cita a igualdade de salários em três artigos diferentes, demonstrando sua preocupação com a paridade entre os sexos. Assim, todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção do sexo.


- Por fim, é importante destacar que o Senado Federal, no dia 15.04.2021, pelo risco que a pandemia de Corona vírus tem trazido para as mulheres gestantes, aprovou projeto de lei que determina o afastamento da mulher gestante do trabalho no local da empresa. A empregada gestante deverá ficar à disposição da empresa na modalidade de home office. O texto foi sancionado dia 12.05.2021 pelo presidente da República.

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