Todo trabalhador que estiver submetido ao controle do seu empregador por meio de celulares ou outros meios de comunicação informatizados, como e-mail, WhatsApp, Skype, entre outros, aguardando a qualquer momento uma chamada para realizar algum serviço durante seu período de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso.
Esse direito está previsto no art. 6º da CLT, o qual expressamente não distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado ou outro local à distância. Também, evidencia-se no art. 4º da CLT que é considerado como tempo de serviço efetivo “o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens”. Cabe destacar, que o cálculo da hora em regime de sobreaviso deve ser de 30% da hora normal de trabalho (art. 244, § 2º, da CLT).
É muito comum isso ocorrer com os profissionais aeronautas, que muitas vezes ficam de sobreaviso em hotéis próximo aos aeroportos, em regime de plantão, aguardando eventuais chamados da companhia aérea. Também é comum a ocorrência de sobreaviso com os técnicos em manutenção de elevadores que trabalham em regime de plantão, isto é, ficam aguardando eventuais emergências para destrancar pessoas que ficaram presas nos elevadores ou para realizar manutenções fora dos horários comerciais.
Por fim, é importante tecer com base na Súmula nº 428 do TST que a utilização de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, sendo necessário faticamente a caracterização do cerceamento de liberdade do empregado, ou seja, a de que o mesmo resta “aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso”. Isso é o que caracteriza o cerceamento da liberdade do indivíduo, que deixa de fazer determinadas atividades em razão de determinação do empregador para ficar em regime de plantão.