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Quais são os direitos do trabalhador em meio a pandemia?



Muitos trabalhadores têm dúvidas quanto aos seus direitos durante a pandemia. Nesta postagem responderemos duas delas:


1. Se a empresa for obrigada a suspender suas atividades em virtude da pandemia, posso ter descontado o meu salário?


- A Lei 13.979/2020 em seu artigo 3º, caput e em seu parágrafo 3º, prevê que as autoridades, no intuito de combater a pandemia do coronavírus, poderão aplicar, entre outras medidas, a de isolamento e de quarentena. Com a aplicação de tais medidas preventivas, o parágrafo 3º prevê que a ausência do trabalho deve ser considerada uma falta justificada, ou seja, o trabalhador não poderá sofrer nenhum desconto em seu salário.

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2. A empresa poderá colocar seus funcionários em férias coletivas?

- Sim, visto que as férias coletivas estão previstas em lei, a empresa poderá concedê-las. Neste caso, haverá o pagamento dos salários e o acréscimo constitucional de 1/3. Ainda, dependendo do caso, tais medidas só poderão ser aplicadas após negociação com o sindicato da categoria.

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