Notícias e Publicações

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February 8, 2018

     A prática da revista em pertences do empregado configura, por si, algo vexatório, que viola a dignidade humana, devendo o trabalhador ser compensado.

     Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) quanto a revista pe...

July 20, 2017

  O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de empresa fabricante de rações animais de Minas Gerais - MG, contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a um auxiliar de linha de produção que mantinha contato com restos de a...

November 24, 2016

  Consumidores estão obtendo resultados favoráveis perante o Poder Judiciário para reduzir o valor do ICMS sobre suas contas de energia elétrica. A arrecadação equivocada faz com que as pessoas e empresas paguem até 35% a mais na tarifa de energia elétrica, valor que é...

October 10, 2016

Esta legislação foi sancionada em maio de 2016 e proíbe expressamente o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. O objetivo da Lei é asseguras a saúde da mãe e do nascituro entre o período de gestação e lactação, diante dos inúme...

October 23, 2015

​​​Recentemente a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da empresa Adamuccio Transportes Ltda. e outras empresas envolvidas no processo contra decisão que deferiu a um caminhoneiro adicional de insalubridade por exposição a vibração duran...

October 23, 2015

Não são poucos os casos de violações dos direitos trabalhistas dos empregados de instituições bancárias. Os principais direitos violados consistem em supressão do intervalo de alimentação e descanso, jornadas de trabalho excessivas e pressões psicológicas por atingime...

June 26, 2015

   Todo trabalhador que estiver submetido ao controle do seu empregador por meio de celulares ou outros meios de comunicação informatizados, como e-mail, WhatsApp, Skype,  entre outros, aguardando a qualquer momento uma chamada para realizar algum serviço durante seu p...

June 9, 2015

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (03/06/2015) a Súmula 532, para estabelecer que:

 

“constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato...

May 7, 2015

Com a assinatura do contrato administrativo poderia ser alegada a perda do objeto já que o procedimento licitatório foi concluído e homologado, o que extinguiria o objeto do mandamus. Essa é uma dúvida que surge no dia a dia das empresas que muitas vezes são injustamen...

Em 8 de Dezembro de 2012 o artigo 193 da CLT foi modificado pela Lei nº 12.740 e passou a considerar o contato com energia elétrica dentre as atividades ou operações perigosas, ainda que em unidade meramente consumidora de energia elétrica. Esse é o entendimento de rei...

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Supermercado é condenado a pagar R$ 20 mil por revista a funcionário

8/2/2018

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