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Em 8 de Dezembro de 2012 o artigo 193 da CLT foi modificado pela Lei nº 12.740 e passou a considerar o contato com energia elétrica dentre as atividades ou operações perigosas, ainda que em unidade meramente consumidora de energia elétrica. Esse é o entendimento de rei...

O fato de o empregado perceber gratificação de função, não inferior a 1/3 do seu salário, não é suficiente para configurar o cargo de confiança. Isso quer dizer que é necessário que exista um mínimo de poderes e de autonomia que destaquem o empregado, ou seja, para que...

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Supermercado é condenado a pagar R$ 20 mil por revista a funcionário

8/2/2018

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