Notícias e Publicações

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June 26, 2015

   Todo trabalhador que estiver submetido ao controle do seu empregador por meio de celulares ou outros meios de comunicação informatizados, como e-mail, WhatsApp, Skype,  entre outros, aguardando a qualquer momento uma chamada para realizar algum serviço durante seu p...

Em 8 de Dezembro de 2012 o artigo 193 da CLT foi modificado pela Lei nº 12.740 e passou a considerar o contato com energia elétrica dentre as atividades ou operações perigosas, ainda que em unidade meramente consumidora de energia elétrica. Esse é o entendimento de rei...

O fato de o empregado perceber gratificação de função, não inferior a 1/3 do seu salário, não é suficiente para configurar o cargo de confiança. Isso quer dizer que é necessário que exista um mínimo de poderes e de autonomia que destaquem o empregado, ou seja, para que...

April 10, 2015

 

Foi aprovado o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho.

 

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a ser considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. Dessa forma, os...

February 24, 2015

O manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por ser substância considerada insalubre pelo Ministério do Trabalho. Com base nesse entendimento, o adicional foi deferid...

February 14, 2015

 

Um empregado da Localiza Rent a Car S.A. que recebia veículos alugados e levava para abastecer obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito a adicional de periculosidade. Ao examinar o pedido da empresa para reforma da decisão que concedeu o adicional,...

February 14, 2015

O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a pagar em dobro dez dias de férias convertidos em abono, com acréscimo de um terço. Para a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, ficou comprovada a irregularidade na concessão das férias ao bancário, com fraude à legislação traba...

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Supermercado é condenado a pagar R$ 20 mil por revista a funcionário

8/2/2018

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