Recuperação de crédito de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Prezados Empresários.

Segue abaixo uma tabela demonstrativa onde pode-se visualizar a recuperação de crédito de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS para empresas do SIMPLES, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL.

A tabela é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário que posicionou a impossibilidade de inclusão do ICMS na Base de Cálculo do Pis e da Cofins. Assim, todas as empresas que tiveram o desconto indevido podem ingressar judicialmente com ação pleiteando a recuperação dos créditos.

Os créditos da tabela são da nossa Parceira Intermezzo Consultoria Empresarial Ltda.