Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro

23.10.2015

​​​Recentemente a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da empresa Adamuccio Transportes Ltda. e outras empresas envolvidas no processo contra decisão que deferiu a um caminhoneiro adicional de insalubridade por exposição a vibração durante o trabalho. As empresas alegaram que não há previsão de insalubridade para a atividade de motorista de caminhão e contestaram o resultado de laudo pericial.​​

 

No entanto, a perícia realizada evidenciou que o adicional de insalubridade referente ao caso está previsto no Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 (NR 15) da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, e destacou que, ao ser exposto à vibrações, o trabalhador tem afetado o seu conforto e capacidade de produtividade, bem como podendo vir a sofrer transtornos nas funções fisiológicas. 

 

O pedido de adicional de insalubridade, negado em primeira instância, foi deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).  Com base no laudo pericial, o Regional fixou o adicional em grau médio, ao longo de todo a relação contratual de trabalho, incluindo reflexos, inclusive nas férias somadas a um terço, e no FGTS, acrescido da multa de 40%. 

 

Fonte: TST/JUS

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