Auxiliar de fábrica de ração ganha na justiça adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

20.07.2017

 

  O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de empresa fabricante de rações animais de Minas Gerais - MG, contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a um auxiliar de linha de produção que mantinha contato com restos de animais e agentes biológicos infectocontagiosos.

 

  A empresa buscava a reforma da sentença condenatória alegando que não havia prova de que esses resíduos estivessem efetivamente contaminados, mas apenas presunção. No seu entendimento, a situação poderia ensejar somente a percepção do adicional de insalubridade em grau médio.

 

  Segundo a relatora que examinou o recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou a empresa registrando que, de acordo com o laudo do perito, o empregado ficava em contato direto com material biológico patogênico, capaz de produzir doenças graves (carbunculose, brucelose, tuberculose, etc.). Entre outras funções, ele operava máquina para bombear sebo e limpava a bandeja do equipamento, para remover a borra de sebo, retirando manualmente os resíduos.

 

  A relatora ainda observou que segundo a perícia, mesmo após a inspeção do Serviço de Inspeção Federal (SIF), ou seja, ainda que se tratasse de restos de animais provenientes de açougues, "os resíduos utilizados na fabricação de ração não estão imunes das mais variadas doenças do animal, o que expunha o trabalhador aos mais variados riscos biológicos”.

 

​Processo: RR-79100-92.2009.5.03.0094

 

Fonte: http://www.tst.jus.br/

 

 

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