O atestado odontológico, para esses efeitos, em nada se difere do atestado médico. Sendo assim, a empresa é obrigada a aceita-lo para justificar ou abonar falta do trabalhador.
A Lei 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia, garante que os atestados emitidos por dentistas de fato podem ser usados para essa finalidade.
Caso a empresa recuse o atestado e desconte o valor da hora não trabalhada, o funcionário pode:
• Solicitar pagamento diretamente com a empresa, apresentando o atestado como prova;
• Recorrer a Superintendência do Ministério do Trabalho;
ou
• Solicitar o pagamento acionando a Justiça do Trabalho.
Se o seu atestado odontológico for recusado, consulte um advogado especialista!